Mulheres da Mensagem ao Partido

As Mulheres da Mensagem ao Partido, em sua primeira reunião nacional, com a participação de 59 mulheres, representando 14 estados, priorizaram o debate da Reforma Política Eleitoral, considerando o momento político.

A partir do texto apresentado pelo deputado Henrique Fontana, reconhecemos os avanços propostos no relatório, como o financiamento público exclusivo das campanhas, o fim das coligações proporcionais, a fidelidade partidária e a ampliação dos mecanismos de participação popular como elementos fundamentais para o avanço democrático com base nos valores da liberdade e da igualdade.

Por unanimidade, apresentamos a seguinte posição ao Encontro Nacional da Mensagem ao Partido:

1)      O financiamento público exclusivo das campanhas é ponto essencial da reforma política, como instrumento de democratização do sistema político brasileiro, sem o qual não será possível avançar na autonomia política das mulheres.

2)      A ampliação de mecanismos de participação popular é outro elemento importante para o processo de radicalização da democracia e questionamento dos limites do sistema representativo vigente.

3)      A Mensagem ao Partido deve assumir a defesa do voto em lista fechada, ou seja, uma lista partidária pré-ordenada com paridade e alternância entre mulheres e homens, envidando todos os esforços para que esta proposta seja de fato aprovada, fortalecendo assim, o protagonismo das mulheres na luta política do país, rompendo com as barreiras nos espaços eletivos de poder, onde estamos subrepresentadas.

4)      Faz parte deste esforço incluir a pauta da paridade com alternância entre mulheres e homens já nos debates do relatório na Comissão Especial. Se conseguirmos, neste contexto, incluir a proposta no relatório, obteremos um avanço importante, fortalecendo a disputa que as mulheres vêm realizando nesse processo.

5)      Em qualquer cenário tático para aprovação do projeto de Reforma Política, a proposta de lista deve ter a composição paritária alternada. A bancada da Mensagem deve protagonizar iniciativas parlamentares que garantam esse objetivo, não permitindo que o debate se feche, ampliando assim as possibilidades de mobilização social.

6)      Defendemos também a limitação da reeleição dos mandatos parlamentares a, no máximo, três eleições consecutivas para a mesma casa legislativa, mecanismo este essencial para a renovação de lideranças, despersonalização da política e fortalecimento dos partidos.

7)      Também é tarefa da Mensagem defender, no âmbito da segunda etapa do IV Congresso do Partido, que o Estatuto do PT garanta a composição paritária de suas listas eleitorais, com alternância entre mulheres e homens, independente do resultado da Reforma Política. Da mesma forma, precisamos garantir mecanismos para a composição desta lista de forma democrática e plural, expressando a representatividade real da militância e da base social do PT.  Essa lista  deve estar comprometida com o programa partidário que, por sua vez, deve priorizar a luta pela igualdade entre mulheres e homens.

8)      No próximo período é tarefa importante de toda a militância da Mensagem incluir a pauta da Reforma Política que queremos em todas as agendas de mobilização, como, por exemplo, a Marcha das Margaridas, as Conferências de Políticas Públicas para as Mulheres, os Encontros Setoriais do PT , o II Congresso da Juventude do PT e demais mobilizações sociais. Também nossos parlamentares, homens e mulheres, em suas esferas de atuação – municipal, estadual e federal – deverão pautar essa discussão, articulando apoio à proposta.

Brasília, 06 de Agosto de 2011